quarta-feira, 16 de março de 2016

Desabafo: Lula como ministro da Casa Civil.

Com todo respeito que tenho a todos os amigos e colegas de posicionamento favorável ao Partido dos Trabalhadores: apoiar Lula, Dilma e o próprio PT (ainda que se acredite nos princípios dos tempos de fundação do partido, há de se encarar que, na verdade, não há mais ideologia neste) é ser utópico, infantil e cego por fechar os olhos para a crise social e econômica que o país atravessa.
Quanto às matérias sensacionalistas nos meios de comunicações, pouco me importa se estas são tendenciosas, pois, diante do quadro em nos encontramos, o sentido daquelas é, na verdade, tentar evidenciar os fatos e nos tirar dessa crise a qualquer custo, afinal o interesse público é maior que o ego de integrantes de um partido moralmente falido e desconstituído internamente. Acreditar nos ideais do PT, atualmente, é o mesmo que achar que Pelé pode voltar a jogar futebol apenas por causa da sua história, das suas conquistas do passado, ou por causa do seu "choro", por lembrar das criancinhas famintas do Brasil, quando ganhou algum título no referido esporte. É preciso aceitar que tudo nesta vida passa, ainda que esse tempo tenha sido menor do que se esperava. A vez de Pelé e do PT acabou, aquele por sua velhice, este por seu escarcéu de imoralidade.
Realmente, parece uma luta perdida contra uma quadrilha de crime organizado que usa os poderes legitimados para favorecer os seus protegidos. Mas, a Justiça vai prevalecer, nem que seja por medidas extremas, nem que seja por desobediência ao ordenamento jurídico atual. O povo detém o poder constituinte originário, logo, se, ainda que "ilegalmente" (tomando por referência a atual conjuntura normativa), for necessário, para a manutenção da mínima moralidade social, um "golpe" promovido pelo povo (ainda que não diretamente, mas por seus, porém não ilibados, representantes), assim o deverá ser.
Se o atual governo federal, especificamente a Chefe do Poder Executivo, Dilma Rousseff, se vale de brechas na lei, para atender a seus meros caprichos ou aos de seu Partido dos Trabalhadores, o povo pode também se valer da elaboração de uma nova constituição (levando em consideração isso como uma medida extrema), ou qualquer outra gênese normativa, para se garantir a mínima moralidade na sociedade, como já citado. Isso não seria nenhuma petulância, visto que a situação atual, social e econômica, chegou a um ponto extremo. Extremidade essa atingida somente pela simples vontade de um partido se manter no poder a todo custo, independentemente das consequências que aqueles que o colocou lá (nós) venham sofrer. E - como dizem: em situações extremas, aplicam-se medidas extremas -, portanto, acredito piamente que, até o fim deste ano de 2016, o povo fará sua voz ser ouvida, ainda que por mal, já que não o foi por bem diante de todas as manifestações de rua pacíficas realizadas.
Se o desrespeito às normas jurídicas foram feitas pelo lado de lá, também o devem ser do lado de cá - até poderia retratar isso, absurdamente, como a aplicação do princípio da paridade de armas do direito processual - em prol do bem maior: a condenação de quem é sumária e evidentemente culpado: Lula. Você pode até me dizer: "Mas, esse atropelo normativo, ainda que visando o interesse público, fere o devido processo legal". Sim, concordo, mas a Dilma o feriu antes, ao nomear o Lula como seu ministro da Casa Civil, desobedecendo o princípio do juízo natural e a proibição constitucional da instauração de um tribunal de exceção. Exatamente! Isso mesmo! Lembro-me, neste momento, do Tribunal Internacional de Nuremberg, que, salvo engano, foi o nome dado a um tribunal de exceção CRIADO para julgar os crimes de guerra praticados pelos oficiais nazistas na Segunda Guerra Mundial. Tribunal de exceção, por sua vez, é aquele criado especificamente para julgar determinado caso, ou seja, um tribunal com opinião já formada, ou, no mínimo, influenciada, o qual vislumbra um bem maior: condenar criminosos que, se não fosse por tais meios, provavelmente sairiam impunes.
Então, no caso do Brasil, o "tribunal de exceção" já está criado - o STF -, e seus ministros são escolhidos pela presidente, logo é de se imaginar que, no mínimo, por influência política, os ilustríssimos venham a inocentar Lula pelos crimes aos quais está vinculado pelas investigações da Operação Lava Jato efetuada pela Polícia Federal. Isso, sim, configura um tribunal de exceção. Aqui, o princípio do juízo natural (o qual prevê que o juiz seja empossado em seu cargo por meio de concurso público de provas e títulos, e que a competência do processo seja instituída por distribuição observados os respectivos requisitos daquela, vislumbrando, assim, imparcialidade), o sendo o julgamento realizado pelo Dr. Sérgio Moro, foi completado ignorado. Mas também não se trata apenas de uma desobediência a princípios (normas utópicas do imaginário humano que tem sua aplicação na sociedade perfeita de uma das obras, cujo nome realmente confesso que esqueci, de Aristóteles) constitucionais, mas ao sistema de freios e contrapesos que apazígua as relações de dependência e independência dos três poderes  (Legislativo, Executivo e Judiciário) do Estado Democrático de Direito, pilar basilar da nossa "democracia" - que, no caso que vivenciamos hoje, seria perfeitamente traduzida como "Governo do Demônio".

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